Uma solução para o Enade -

 CLAUDIO DE MOURA CASTRO REVISTA VEJA

Alguém me perguntou se o Provão fora ideia minha. Gostaria que tivesse sido, mas essa grande invenção foi do ministro Paulo Renato Souza. É uma iniciativa que faz do Brasil o único país em que se mede quanto do currículo foi dominado pelo formando. Infelizmente, ao negociarem a lei no Congresso, os deputados retiraram do texto a possibilidade de divulgação das notas obtidas pelos alunos — proibiram que constassem no diploma.

Esse anonimato é o calcanhar de aquiles da prova, hoje rebatizada de Enade. O curso de jornalismo da UnB ganhou a nota máxima no exame. Na aplicação seguinte, desabou para a mínima! Por quê? Ao solicitar recursos à reitoria, o curso teve seu pedido negado, pois já era nota “A”. É assim? A prova seguinte foi entregue em branco. Um curso de economia, em São Paulo, estava entre os cinco melhores. Na aplicação seguinte, caiu para centésimo e tanto. Boicote?

A confiabilidade do Enade é comprometida pelas flutuações nos humores dos alunos. O anonimato — que Paulo Renato precisou engolir para ver o teste aprovado — introduz ruídos e distorções. De fato, pelo menos no curto prazo, os alunos não são prejudicados por notas ruins da sua escola. O curso é fraco ou alguns alunos quiseram acertar contas? É claro, toda nota ruim é atribuída a um boicote!

Mas há uma solução para essa moléstia. E tem custo zero. A fórmula mágica é da IBM americana e data de mais de vinte anos atrás. Liderando um consórcio de grandes empresas, ela combinou que passariam a exigir dos candidatos a emprego a sua pontuação no SAT (uma prova parecida com o Enem). Tal como no Enem e no Enade, essas notas são confidenciais. Não obstante, o candidato pode, voluntariamente, mostrá-las à empresa. E esta tem o direito de decidir que não contrata sem vê-las. Lembremo-nos, um laudo médico é confidencial, mas pode ser exigido pela empresa para contratar.

Se as grandes empresas, antes de contratar, passam a exigir as notas do Enem ou do Enade, evapora-se a impunidade. E nem é necessário que elas venham a considerar o teste, basta que possam considerá-lo, se assim o decidirem. Portanto, nota ruim reduz a empregabilidade. Responder em bran­co ou com displicência é um tiro no pé, pois barra o acesso às empresas mais cobiçadas. Outra consequência é que, ao levarem as notas em conta, as empresas estão dizendo que valorizam quanto o candidato aprendeu, e não apenas o diploma. Isso pode frear a demanda por cursos que exigem pouco do aluno.

Curiosamente, essa prática pode democratizar o acesso. Hoje, as empresas valorizam a reputação do curso. Agem na presunção de que escolas famosas produzem melhores alunos. Na média, até que é verdade. Mas, se conhecerem as notas do Enade, poderão contratar alunos brilhantes que cursaram instituições menos brilhantes.

Assim sendo, aí está a minha conclamação: “Empresas grandes e prestigiosas, uni-vos e passai a exigir as notas do Enem e do Enade!”.





























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Luz mais cara para evitar o pior -

VINICIUS TORRES FREIRE FOLHA DE SP

A conta de luz vai subir mais em novembro, como previsto. Se não vier chuva e caso haja bom senso na administração da economia e da eletricidade, essa conta deveria ficar ainda mais cara. Pega mal dizer tal coisa, mas é a solução mais prudente.

Embora seja mero chute falar de racionamento antes de fevereiro, por aí, a situação dos lagos das hidrelétricas é crítica. É preciso poupar energia (e, pois, a água desses reservatórios). Para tanto, temos de usar mais da energia muito mais cara das termelétricas (que são uns geradores monstruosos movidos a óleo, biocombustível, gás ou carvão). Assim, o custo de produzir eletricidade não vai, não deve nem pode cair tão cedo.

Na verdade, a energia já está mais cara, no atacado. O problema é saber quem paga a conta final.

Há uma conversa maluca no governo de dar uma "ajuda" às distribuidoras (as empresas que nos vendem a energia), que dizem estar com as contas cada vez mais no vermelho, pois vendem energia a preço inferior ao que pagam. Se é o caso, como parece ser, passar essa conta para o governo é uma gambiarra velha, ineficiente e injusta.

Se o custo subiu por motivos alheios à administração das distribuidoras de energia, deve aparecer na conta de quem consome eletricidade, não na conta de todo mundo, na conta do governo, de resto quebradaço. Além de justo, é eficiente: preço mais alto incentiva a moderação no consumo de um serviço mais escasso.

Nesta terça (24), a Aneel elevou o valor extra que se paga pela energia em tempos de escassez. Isto é, ficou mais cara a bandeira vermelha nível 2, que havíamos passado a pagar neste mês. Em vez de R$ 3,50, o preço extra por 100 kWh consumidos será de R$ 5 a partir de novembro.

Para resumir uma complicação insana, grosso modo essa cobrança de bandeira vermelha paga parte do custo extra de produzir energia por meio de termelétricas. É o preço de poupar água dos lagos das hidrelétricas. O nível médio dos reservatórios no país está abaixo de 19%. No outubro do apagão de 2001, estava em 23%.

Entendidos dizem que o reajuste da bandeira vermelha ainda não cobre esse custo extra. Mas o método de cobrança melhorou. A decisão de ligar as termelétricas depende de chuvas, do nível dos lagos das hidrelétricas e de consumo. Agora, levará menos em conta as chuvas, incertas e voláteis; terá mais peso o nível dos reservatórios, que não varia tanto assim de mês a outro e é fator mais importante na decisão de como administrar o sistema todo de modo prudente.

Vai demorar até os lagos voltarem a um nível mais seguro. Logo, as termelétricas ficarão ligadas por mais tempo. A encrenca é saber quanto mais se deve cobrar pela eletricidade, para o consumidor final.

O país está menos sujeito a racionamento porque pode produzir energia por outras fontes, térmicas e ventos, o que não era o caso em 2001. Ainda assim, chuva importa. Se não fosse a crise, a situação seria ainda mais crítica. Mesmo as projeções de aumento de consumo de eletricidade para este ano, 2%, vão ser frustradas (nos doze meses até agosto, o consumo nacional caiu, na verdade).

Caso a economia cresça, não chova e não se poupe a água dos reservatórios, vamos ter problema sério.





















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MMA no STF

José Nêumanne:

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da quinta-feira 26 de outubro, dois membros daquela Corte que se jacta de ser colenda (digna de acatamento e veneração, respeitável), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes discutiram como se estivessem num botequim da Lapa boêmia no Rio ou numa charla de peões no Pantanal.
O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, mas também é eloquente no que diz respeito ao conceito que os dois têm de sua missão naquele colegiado. Ambos estão frequentemente em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte se tem mostrado dividida. Barroso é da Primeira Turma, que produz decisões majoritárias mais severas, nas quais ele é normalmente acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O outro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Segunda Turma do STF, produz sempre jurisprudência menos punitiva.
Barroso, que tinha uma próspera banca de advocacia criminal no Rio, tornou-se uma espécie de cruzado do combate à corrupção nos moldes defendidos por procuradores, especialmente os da Operação Lava Jato, e juízes federais, tais como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.
Gilmar Mendes, procurador de origem, indicado para a cúpula do Judiciário pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique na época em que foi advogado-geral da União, tem protagonizado casos polêmicos de concessão de habeas corpus a condenados de seu convívio pessoal. Soltou o “rei dos ônibus” do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Negou-se ainda a se considerar impedido ao julgar (favoravelmente) o pedido de liberdade do empresário Eike Batista, cliente da banca advocatícia de Sérgio Bermudes, ao qual é associada sua mulher, Guiomar Mendes, responsável pelos negócios da sociedade na capital federal, onde o marido pontifica. Alegou que a consorte não participava ativamente da defesa do notório cliente para dizer-se em paz com a consciência quando decidiu livrar o cliente de Bermudes dos incômodos do inferno prisional brasileiro. Não se pode, contudo, atribuir a Sua Excelência – que leva muito em conta sua condição de “supremo”, conforme já declarou publicamente – um vezo exclusivo de libertar apenas alguns privilegiados participantes de seu convívio familiar. O ministro, aliás, contestou vivamente que ser padrinho de casamento de alguém estabeleça algum laço de família. Sua disposição de conceder habeas corpus solicitados ao Supremo é ampla, geral e irrestrita, como pedia a esquerda que a anistia fosse, em priscas eras do regime de arbítrio dos militares.
Ironias à parte, o dr. Mendes leva em conta em seus julgamentos uma sólida convicção garantista, ou seja, considera-se um vigilante defensor dos direitos individuais dos cidadãos levados às barras dos tribunais para pagar por eventuais delitos cometidos. O dr. Barroso, quando foi escolhido para o pináculo profissional, era tido como um criminalista bem sucedido que tinha tudo para seguir a mesma linha ideológica do ponto de vista jurídico. Qual não foi, contudo, a surpresa geral, quando se tornou o martelo sempre disponível para quebrar a sólida ossatura que a corrupção endêmica acumulou em anos de foro. Mendes assumiu a postura de soltador-geral da República. Foi ele, por exemplo, o principal protagonista do histórico (no pior sentido possível) julgamento em que a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, foi absolvida em julgamento no TSE não por insuficiência, como é tradição no complicado cipoal judiciário nacional, mas por excesso de provas. O dr. Barroso tem percorrido o Brasil em  vilegiatura para pregar perseguição plena aos corruptos em geral, neste momento tratados como se fossem os únicos responsáveis por todos os males que assolam a República.
Não se iluda, contudo, o leitor imaginando que os dois ilustres varões tenham trocado insultos disfarçados em metáforas e eufemismos por causa dessa nobre missão de punir culpados e garantir direitos de quem não deve ser apenado se não houver culpa comprovada, com contraditório irrestrito e obediência a todos os recursos garantidos pela leniente legislação criminal brasileira, particularmente quando tratam de cidadãos abonados que possam ter suas querelas julgadas na Praça dos Três Poderes. Os motivos da transformação do STF em MMA foram pessoais, sem conexão alguma com elevados conceitos de jurisprudência.
Por falar na dita cuja palavra que encerra o parágrafo anterior, o carioca Barroso disse que o mato-grossense Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Tratar essa acusação como mera farpa, como o fizeram os noticiaristas da nada republicana peleja, é uma imprópria licenciosidade de estilo.
O “garantista” Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu ao “punitivista” Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar também ironizou o fato de o desafeto colega ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. Mais do que grosseira, a acusação é absolutamente imprópria. Em primeiro lugar, Barroso não era ministro do Supremo quando defendeu o terrorista italiano, impropriamente definido na imprensa como “ativista” ou “ex-ativista”. E, na condição de profissional do Direito Criminal, não seria ético negar defesa nem ao réu menos qualificado. Não há réus bons ou maus, como são definidos os ladrões condenados à crucificação junto com o Cristo. Os réus são apenas e tão somente réus e todos, sem exceção, têm direito a ampla defesa. O comentário mostra que o dr. Gilmar é muito leniente em relação às próprias suspeições, mas exigente demais em relação às alheias.
A discussão entre eles ocorreu em julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. De forma desrespeitosa, Mendes usou contra o adversário a crise que aflige o Rio, cidade dele. E Barroso usou a condição de mato-grossense do opoente de forma preconceituosa.
“Todos nós presenciamos e lastimamos o ocorrido, sem definir quem é culpado e quem não é culpado”, comentou Marco Aurélio Mello, ressaltando que tem “inimizade capital” com um dos interlocutores. Marco Aurélio é desafeto do ministro Gilmar Mendes. No ano passado, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, depois de este haver afastado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em medida liminar. Em setembro deste ano, em entrevista à Rádio Guaíba, Marco Aurélio disse que Gilmar passou de “todos os limites inimagináveis”, acrescentando: “Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria um arma de fogo, não uma arma branca”.
Na véspera das lutas de MMA no Ibirapuera em São Paulo, lugar mais apropriado para os atritos dos dois, a Nação também ficou estupefata ao ser informada de que, a pretexto de homenagear os funcionários do Poder Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, que não se cansa de disputar com os outros ministros o protagonismo do baixo nível generalizado, decretou mudança de um feriado funcional de sábado para sexta.

Uma das missões que Lula, Dilma e Temer assumiram para fragilizar a democracia e a credibilidade da República perante o cidadão que paga a conta tem sido realizada plenamente. O Supremo virou um ringue de combates ideológicos e partidários e perdeu o respeito da população. Mas, justiça seja feita, essa desmoralização vem de longe: Celso de Mello foi nomeado por Sarney por indicação personalíssima de Saulo Ramos; Marco Aurélio, pelo primo, Collor de Mello, o carcará sanguinolento; e Gilmar, por Fernando Henrique. A democracia brasileira merecia melhor sorte.





























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Profundezas da improdutividade -

SAMUEL PESSÔA FOLHA DE SP

Tati Bernardi, com o humor de sempre, descreve em sua coluna de sexta (20)o péssimo gosto da decoração de muitos de nossos hotéis.

Sou do tipo que não nota. Noto coisas ainda mais básicas. Meu pai é construtor civil, desses que se sentem bem em canteiro de obra, capacete, discutindo com o mestre de obras, debruçado sobre uma planta. Parte dessa praticidade herdei por osmose.

Como palestrante viajo muito pelo país. Espantam-me erros comezinhos que há em hotéis chiques, caros, cuja construção consumiu centenas de milhões de reais.

Os banheiros constituem capítulo à parte. Lembro-me de um hotel enorme, à beira-mar em Vitória (ES). A porta do banheiro ficava à direita com as dobradiças fixadas no batente da esquerda.

A porta abria para dentro do banheiro. Ao entrar havia à direita o vidro do box e logo em frente o tampo da pia, que era desnecessariamente grande para aquele banheiro. De forma que eu, sem uma barriga muito proeminente, só conseguia entrar no banheiro de banda, espremendo-me entre a porta, o box e o tampo.

Uma peça em particular nos banheiros costuma ser fonte de preocupação para os homens, o vaso sanitário. É ecologicamente correto que ele tenha uma caixa de descarga externa. Uso racional da água.

De cada três vasos com caixa de descarga externa que me deparo, em um sou obrigado a urinar me equilibrando na difícil tarefa de não sujar o entorno e simultaneamente, com a outra mão, manter a tampa do vaso levantada.

Nossos construtores, não sei por qual motivo, têm dificuldade de montar tampas de vaso que parem de pé quando a caixa de descarga é externa.

É comuníssimo que as torneiras sejam muito curtas para as pias. Ao lavar as mãos, em vez de a água cair na pia, molha todo o tampo.

Ao entrar no box carregando sabão em barra, aparelho de barba e um xampu, noto uma enorme parede ladrilhada no lado oposto ao do chuveiro. Por que ninguém pensou em colocar uma pequena prateleira nessa parede vazia?

Em geral há uma peça de alumínio na parede lateral junto com o chuveiro. O sabonete cai o tempo todo, não há lugar para deixar o aparelho de barba e o xampu fica no chão mesmo.

Banheiros de hotel, verdadeiro jogo dos sete erros.

Ao olhar tantos erros básicos, imagino outros tantos erros ainda mais graves que obrigaram ao retrabalho em obra recém-concluída. Quanto desperdício!

Como apontou Cláudio de Moura Castro em saborosíssima coluna em "O Estado de S. Paulo" em 15 de março de 2015 intitulada "As Profundezas da Improdutividade", falta de projeto, falta de planejamento, falta de treino –dos operários e dos engenheiros– falta de rotinas, falta de escola; tantas faltas explicam a baixa produtividade.

Os economistas, brincando de deuses, ficam olhando os países asiáticos e sua indústria. Deveriam olhar mais as escolas e as práticas produtivas, de qualquer setor.

A produtividade é essencialmente um atributo do indivíduo e da capacidade organizacional do time de trabalhadores. Não está no câmbio nem nas máquinas. A evidência empírica mostra que a baixa produtividade é generalizada em todos os setores.

























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O inimigo eleito -

EDITORIAL O ESTADÃO

Tudo indica que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, será barrada pelo plenário, em votação marcada para a próxima quarta-feira. Infelizmente, contudo, isso não significa que o governo passará finalmente a ter tranquilidade para encaminhar as tão necessárias reformas que, em razão da anuviada atmosfera política, entraram em compasso de espera.

O espírito messiânico que culminou nas desastrosas denúncias da PGR – repletas de ilações, carentes de provas e motivadas pela ânsia justiceira de castigar os mais altos escalões da República para purificar a política nacional – parece ter contaminado o ânimo da opinião pública contra Temer. A tal ponto que praticamente tudo o que emana de seu governo ou com ele é identificado, ainda que remotamente, é desde logo tratado como retrocesso, como cassação de direitos ou, simplesmente, como crime. Para os arautos do desastre pouco importa que a inflação esteja abaixo das expectativas mais otimistas, que o valor da moeda esteja alto, que a economia esteja reagindo à crise de maneira muito favorável.

O catastrofismo contribuiu, como já está evidente, para o comportamento imprudente de uma parte do Judiciário e do Ministério Público, cujos exotismos hermenêuticos, a título de acabar com a impunidade, terminaram por atropelar alguns direitos fundamentais, como a presunção da inocência e o devido processo legal, quando se trata de políticos.

A julgar pelas pesquisas de opinião, que mostram o absoluto descrédito dos parlamentares, dos partidos, das Casas Legislativas e dos governos em geral – em particular de Temer, com sua popularidade quase nula –, consolidou-se o discurso segundo o qual a corrupção é endêmica e generalizada. Num cenário desses, não surpreende que comece a ser bem-sucedida a pregação petista segundo a qual Temer seria mais do que simplesmente um mau administrador; ele seria a encarnação de um projeto destinado a arruinar a vida dos pobres e das minorias, favorecendo grupos econômicos e sociais interessados apenas em ampliar seus lucros e sua força. A corrupção teria sido apenas o meio para chegar ao poder – desalojando o partido que se considera porta-voz dos desvalidos – e implementar esse maligno projeto.

Assim, por exemplo, a recente portaria do Ministério do Trabalho que fixou parâmetros para definir o que é trabalho escravo foi desde logo tratada como inaceitável derrogação de direitos, com o objetivo de obter votos da bancada ruralista para barrar a denúncia contra Temer na Câmara. Em meio à gritaria, houve quem dissesse que só faltava “revogar a Lei Áurea”, como fez a presidente cassada Dilma Rousseff em nota, na qual acrescentou que “o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas”. Nesses termos, parece claro que é impossível sustentar um debate racional, assim como já havia acontecido com outras iniciativas importantes de Temer, como a reforma da Previdência – que, segundo os petistas, fará os brasileiros trabalharem “até morrer” – e a reforma trabalhista, contra a qual se insurgiram alguns juízes e fiscais do Trabalho, que prometem ignorar as novas leis a fim de proteger os “direitos” dos trabalhadores.

A histeria é tanta que Temer está sendo responsabilizado até mesmo por uma suposta “onda conservadora” que estaria ameaçando as liberdades artísticas e intelectuais. Circula nas redes sociais uma “carta-manifesto pela democracia” em que “artistas, intelectuais e profissionais de várias áreas” denunciam a tal “onda de ódio”. Ao final do texto, o alvo fica claro: os que chegaram ao poder com Temer depois do “golpe parlamentar” e que agora “passaram a subtrair ou tentar retirar um número significativo de conquistas obtidas pelos brasileiros a partir da Constituição de 1988”, limitando “os direitos individuais, civis e sociais no Brasil, precarizando as condições de trabalho, ameaçando a liberdade de ensino nas escolas, a proteção ao meio ambiente, a união de pessoas do mesmo sexo, etc.”. Esse seria, segundo o manifesto, “o conjunto da obra que resulta do golpe de Estado”.

A estratégia é tão óbvia quanto antiga: cria-se um inimigo – Temer – para que o País esqueça quem é o verdadeiro responsável pela atual tragédia nacional – isto é, o lulopetismo.




























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Par ou ímpar, não -

ARTHUR VIRGÍLIO O Globo

Disputarei as prévias do PSDB, para escolha do candidato à Presidência. Percebi a estupefação de setores incrédulos. Como se um militante que foi deputado federal e senador por 20 anos, líder e ministro do governo Fernando Henrique, secretário-geral da sigla e líder da oposição ao consulado Lula não tivesse legitimidade para ensaiar o passo ousado.

Alguém que venceu nove das 13 vezes em que disputou o voto popular e dirige Manaus pelo terceiro termo. Alguém que não aceita um fascista homofóbico sequestrando sentimentos de jovens e reacendendo as piores lembranças de um regime de força que nos oprimiu por duas décadas.

Um amazonense que acredita encarnar as melhores possibilidades de enfrentar, desmascarar e derrotar o populista Lula, condenado pela Justiça Federal de Curitiba. Alguém que não temeu esse surfista, cujo governo antirreformista e irresponsável foi protegido por um ciclo de bonança econômica internacional. Justo quando Lula era um semideus aos olhos de um povo que iludia perversamente.

Alguém que propõe o casamento do Brasil com o Brasil, enfrentando as desigualdades regionais, seguro de que São Paulo não precisa prejudicar quem quer que seja para prosperar. Alguém que pretende fazer desse notável estado parceiro e sócio honrado do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, desse Rio de Janeiro que precisa se reerguer, tão maior ele é do que a mistura de incompetência com desonestidade. Alguém que não aceita que o PSDB fique preso à armadilha de realizar ou não realizar as prévias ou se debater entre consulta restrita a uma elite especializada em “conquistar” vice-campeonatos... ou consulta ampla, envolvendo todos os militantes e despertando o interesse de uma sociedade fatigada da mesmice e de falsas polarizações.

Alguém que promoverá todas as reformas estruturais, a começar pela da Previdência, que tanto medo causa em políticos que cultuam o voto fácil e esvaziam suas trajetórias. Alguém que, no plano econômico, é liberal, não teme rótulos e prega a privatização como objetivo estratégico de governo, com agências reguladoras realmente independentes a fiscalizar novas empresas e novos gestores, protegendo consumidores e o verdadeiro interesse nacional. Sobre a Petrobras, que o “patriotismo” de corruptos arruinou, ela será privatizada sim, para virar fonte verdadeira de prosperidade, e não aparelho de demagogos homiziados na capa de um nacionalismo estilo anos 50 do século XX.

A luta está proposta, aberta aos debates. O poder das ideias é o instrumento de quem acredita no alvorecer de uma nação capaz de moldar brilhantes caminhos.

Volto ao PSDB. Desta vez não caberá mais um par ou ímpar paulista.

Que os brasileiros ouçam, falem e decidam. Não me proponho a contar convencionais, e sim a participar da mobilização apaixonada de cidadãos e cidadãs que estão com o grito preso na garganta.




























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Notícias falsas sobre a Lava Jato

- EDITORIAL O ESTADÃO

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a necessidade de o Congresso autorizar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares e, principalmente, depois da votação no Senado sobre o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), vem sendo difundida a ideia de que “os políticos” – assim, no plural, sem especificar, como se os parlamentares formassem um corpo único – estão conseguindo barrar a Lava Jato. Segundo essa versão dos fatos, a famosa operação estaria sendo tolhida, com a complacência do Supremo, justamente quando a Justiça começa a atingir “os políticos”.

A prova cabal dessa tese, dizem, é o tratamento dado pela Câmara dos Deputados às denúncias contra o presidente Michel Temer. A primeira acusação foi rejeitada pelo plenário da Casa e tudo indica que a segunda receberá o mesmo destino.

Essa teoria da conspiração tenta explicar os recentes acontecimentos do País, já que se encaixa perfeitamente no sentimento de suspeita que parcela significativa da população nutre em relação ao futuro da Lava Jato. Achava que era uma operação perfeita demais para ser verdade e que em algum momento ela seria sabotada pelos corruptos. Pois bem, a desconfiança de todos esses anos parece agora corroborada pela alegada virada de mesa que “os políticos”, com a cooperação de alguns ministros da Suprema Corte, estariam fazendo.

Ainda que possa parecer muito perspicaz, é falsa a tese de que o Supremo e o Congresso estão bloqueando a Lava Jato. Em primeiro lugar, a decisão do STF reconhecendo que a Constituição confere ao Congresso a última palavra sobre o afastamento de parlamentares está em absoluta sintonia com a Lava Jato. O grande mérito da operação foi mostrar que todos, absolutamente todos, devem cumprir a lei. Não importa o cargo ou o poder econômico, todos estão submetidos ao que determina a lei. E essa foi a decisão do plenário da Suprema Corte: também os ministros do STF devem obediência à Constituição.

Na verdade, a teoria de que tudo conspira contra a Lava Jato enfraquece a operação, em vez de reforçá-la. Por exemplo, quando se tenta relacionar o tratamento dado pela Câmara às denúncias contra o presidente Michel Temer a uma suposta manobra de bloqueio das investigações, comete-se um grave equívoco. Os deputados não estão julgando o trabalho da Lava Jato. Eles estão avaliando o trabalho de Rodrigo Janot – e há aqui uma abissal diferença.

Os reconhecidos méritos da Lava Jato não são provenientes do ex-procurador-geral da República. Basta ver, por exemplo, que em Curitiba não houve nada semelhante ao imbróglio da delação da JBS, que ainda precisa ser esclarecido. O bom desfecho da Lava Jato virá justamente da capacidade de a operação não se contaminar com o que se viu na Procuradoria-Geral da República nos tempos de Janot, tanto nos três anos e meio de inexplicável lentidão na condução dos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado como no semestre em que, deixando a lei processual de lado, optou por seguir suas idiossincrasias.

A obediência à lei sempre foi a verdadeira força da Lava Jato, que tanta admiração despertou na população brasileira. É hora de continuar no bom caminho, que necessariamente leva à conclusão das investigações. O grande risco para a operação não são “os políticos”. Afinal, eles não mandam no Poder Judiciário nem no Ministério Público.

O perigo para a Lava Jato – aquilo que realmente pode afetar o seu bom término – é a não conclusão de suas investigações. Como se sabe, inquéritos e procedimentos abertos indefinidamente alimentam a impunidade. Bravatas e delações escandalosas não incomodam os verdadeiros culpados. O que lhes põe medo é um trabalho investigativo bem feito, capaz de produzir provas robustas. O resto é fumaça, que intoxica o ânimo dos brasileiros.

























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Afronta ao Estado de Direito -

 EDITORIAL O ESTADÃO

A exemplo dos juízes e desembargadores trabalhistas, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho também declararam que não aplicarão a nova legislação trabalhista que entrará em vigor no dia 11 de novembro, sob a alegação de que ela viola a Constituição e contraria convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) das quais o Brasil é signatário.

Anunciada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a decisão foi tomada no mesmo dia em que a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou, em 125 enunciados, os argumentos invocados pela corporação em evento ocorrido na semana passada, em Brasília, e que se converteu em comício político contra o governo Michel Temer e a reforma trabalhista por ele patrocinada. O encontro teve a presença de 350 juízes, 30 procuradores e 70 fiscais trabalhistas.

Os dirigentes das três entidades alegam que, se seus filiados aplicarem a nova legislação trabalhista, passarão por cima de determinações constitucionais, podendo assim ser processados por crime de prevaricação. Por fim, afirmam que a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, esquecendo-se de que na hierarquia do direito positivo as novas leis se sobrepõem ao entendimento dos tribunais com relação às leis que foram revogadas. Os argumentos dessas entidades, portanto, agridem a lógica jurídica.

Entre as inovações que os fiscais, procuradores e magistrados trabalhistas prometem desconsiderar destacam-se as regras sobre terceirização, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores por danos morais e a possibilidade de se estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, por meio de acordo individual. Eles também ameaçam não levar em consideração o princípio da predominância do negociado sobre o legislado, que é princípio norteador da reforma que foi aprovada pelo Congresso, em julho.

Por mais que os líderes dos juízes, procuradores e fiscais do Trabalho insistam em dizer que não se trata de “um jogo de resistência”, e sim de “defender a ordem jurídica” e interpretar as novas normas trabalhistas “de modo coerente com a Constituição”, a atitude das três corporações não tem qualquer fundamento jurídico. Eles falam em democracia, em ordem constitucional e em segurança do direito, mas as contrariam quando, agindo por motivação política e enviesamento ideológico, prometem descumprir acintosamente uma legislação aprovada por um Poder Legislativo eleito pelo voto direto – e, portanto, legítima, uma vez que foi votada rigorosamente dentro dos procedimentos previstos pela Carta Magna.

Assim, mais do que uma iniciativa injustificável, a sabotagem prometida por fiscais, procuradores e juízes do Trabalho, sob o pretexto de “preservar a justiça social” e promover um “controle difuso” da constitucionalidade das novas regras trabalhistas, é uma afronta ao Estado de Direito. Na medida em que esse tipo de postura inconsequente vai se expandindo na administração pública, como se viu recentemente quando auditores trabalhistas também decidiram não cumprir as determinações da portaria do Ministério do Trabalho que mudou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, não resta outra saída ao Executivo a não ser manter o império da lei. E isso exige que o Ministério do Trabalho instaure, o mais rapidamente possível, inquérito administrativo contra cada funcionário público que tentar sabotar a aplicação da lei, o que poderá resultar em sua demissão do serviço público. Isso exige que as corregedorias da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho também adotem as medidas correspondentes, sob pena de perderem credibilidade moral e autoridade funcional.

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Lula e Dilma, indissociáveis -

 ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK O GLOBO

Ainda às voltas com a saída do pavoroso atoleiro em que foi metido, o País se vê, agora, a menos de 12 meses de uma eleição presidencial que terá importância crucial na configuração do seu futuro.

Com base em disputas presidenciais anteriores, não se pode descartar a possibilidade de que, mais uma vez, tenhamos uma campanha eleitoral escapista, em que os candidatos se permitam passar solenemente ao largo de questões que de fato importam. Resta, contudo, a esperança de que, desta vez, a gravidade da crise não deixe espaço para tanto escapismo.

Idealmente, deveriam ser contrapostas, na disputa eleitoral do ano que vem, não só visões alternativas sobre a melhor forma de superar a crise, mas também diferentes narrativas sobre como o Brasil se meteu em tamanha enrascada. Sem um mínimo de clareza sobre as verdadeiras razões do desastre econômico e social que se abateu sobre o País, seria difícil para os eleitores avaliar diferentes propostas de superação da crise.

É natural que a perspectiva de ter de lidar com esse confronto de narrativas venha assustando o PT. Já há meses têm aflorado na mídia evidências de um movimento revisionista, empenhado em recontar a deprimente história recente do País, para tentar aliviar, em alguma medida, o ônus político da responsabilização dos governos petistas pelo descalabro econômico e social que hoje se vive.

No exíguo espaço deste artigo não seria possível explorar todas as nuances desse movimento revisionista mais amplo. A atenção ficará aqui restrita à parte desse esforço de reinterpretação da história recente que, para conter danos, vem tentando atribuir toda a culpa do descalabro à ex-presidente Dilma Rousseff, para que o ex-presidente Lula possa ser eximido de qualquer responsabilidade pelo ocorrido.

De forma simplificada, o que vem sendo defendido é que a política econômica dos governos Lula teria sido súbita e radicalmente desvirtuada por sua sucessora. Na verdade, não houve descontinuidade alguma. O descarrilamento da política econômica petista foi um longo processo, cujo início remonta a março de 2006, com a substituição do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por uma figura inexpressiva que, confirmada no cargo no segundo mandato de Lula, abriria espaço para inédita preponderância da Casa Civil na condução da política econômica.

A política econômica do segundo governo Lula foi em boa medida a política de Dilma Rousseff. O que se presenciou, especialmente a partir de 2008, quando, afinal, a bandeira da “nova matriz econômica” pôde ser ostensivamente desfraldada, foi o inexorável desenrolar do desastre, como num grande acidente ferroviário filmado em câmera lenta.

Como bem esclareceu a própria ex-presidente Dilma, em entrevista à Folha de S.Paulo de 28/7/2013, ela e Lula eram “indissociáveis”. “Eu estou misturada com o governo dele total. Nós ficamos juntos todos os santos dias, do dia 21 de junho de 2005 (quando ela assumiu a Casa Civil) até ele sair do governo.”

Mesmo que as políticas econômicas de Dilma e de seu antecessor tivessem sido completamente diferentes e “dissociáveis”, Lula ainda teria de ser politicamente responsabilizado por ter patrocinado, contra tudo e contra todos, a ascensão à Presidência de pessoa tão flagrantemente despreparada para o exercício do cargo.

Em longa entrevista publicada em livro de 2013, o próprio Lula relatou, com muita franqueza, as resistências que teve de enfrentar, dentro do PT, à escolha de Dilma como candidata a presidente. “Eu sei o que eu aguentei de amigos meus, amigos mesmo, não eram adversários, dizendo: Lula, mas não dá. Ela não tem experiência, ela não é do ramo. Lula, pelo amor de Deus” (http://flacso.org.br/?publication=10-anos-de-governos-pos-neoliberais-no-brasil-lula-e-dilma).

De qualquer ângulo que se olhe, não há como deixar de responsabilizar Lula pela longa e colossal crise por que vem passando o País. E é isso que atormenta o PT.


























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Conversa de bêbado -

JOSEF BARAT O Estado de S.Paulo

O debate sobre a reforma da Previdência lembra conversa de bêbado com delegado. Não busca entendimento nem sequência lógica. Nada do que é dito pelo bêbado tem ligação com uma realidade factual e faltam ao delegado argumentos incisivos para neutralizar os delírios do interlocutor.

Há no Brasil regimes bem diferentes de aposentadoria. Para começar, o Regime Geral, para trabalhadores do setor privado (empregados e autônomos), e o Regime Próprio, para funcionários públicos civis e militares. Somem-se as regras diferenciadas de contribuição e recebimento de benefícios entre homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais e regras especiais para professores e políticos. Lembrando Noel Rosa, “entre outras bossas, são coisas nossas”.

Em números redondos, cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. O valor médio da aposentadoria deste setor é de R$ 1.120. De outro lado, são cerca de 6 milhões os contribuintes do setor público e 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Estes brasileiros especiais recebem, em média, R$ 7.500. São tão especiais que o valor é quase 7 vezes maior que o dos brasileiros comuns.

O bêbado defende ante o delegado os aposentados do setor público e diz que não há um déficit crescente da Previdência estrangulando as contas públicas. Mas o fato é que há uma desproporção absurda entre o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$ 254 bilhões, ou 4,25% do PIB) e o que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$ 454 bilhões, ou 7,6% do PIB). No delírio, esquece que os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os distintos 3,5 milhões (de canadenses ou escandinavos?) do setor público castigam a Previdência com um rombo de R$ 132 bilhões.

O que dá mais graça às nossas bossas são os valores das aposentadorias. Brasileiros do setor privado recebem de R$ 880 a R$ 5.189,82, limite superior imposto ainda que o salário na ativa tenha sido bem maior. Já os brasileiros servidores públicos, ao se aposentarem, recebem o salário integral que tinham na ativa. Entra-se aí no obscuro território de uma sociedade de castas colonial. Curiosamente, aqui o bêbado e o delegado se entendem: Para que mexer nesta história sem nexo? Para que reformar a Previdência, se o objetivo dos políticos de esquerda, direita e “meia-volta volver” (centrão?) é manter tudo como está?

Em 2016 a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358 bilhões, bem abaixo do que teve de pagar em benefícios: cerca de R$ 508 bilhões. A diferença gerou um déficit de R$ 150 bilhões. A conta não fecha, obviamente, mas o bêbado insiste em que não só fecha, como teria superávit. A narrativa é de que não haveria déficit, não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias de maior impacto, como o Simples Nacional, filantrópicas, apoio à exportação rural e microempreendedor, entre outras, que foram aplaudidas pelo bêbado quando estava sóbrio. Os números mostram algo diferente: a soma das renúncias legais chega a R$ 42,8 bilhões, valor claramente aquém do déficit.

Não se dando por vencido, aponta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das causas do déficit e, se extinta, geraria superávit na Previdência. Mas a DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (saúde e a assistência social). Não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições.

A esta altura, cabe ao delegado dizer claramente ao bêbado que, se nada for feito, o déficit, que cresce aceleradamente, tornará a Previdência Social insustentável, pondo em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. Como, aliás, já acontece com o funcionalismo de vários Estados.



























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ROUBANDO O GÊNERO DE UM BEBÊ

por Jim Goad.

Uma criança canadense que nasceu em novembro é considerada a primeira pessoa no mundo que teve uma identidade emitida pelo governo sem uma designação de gênero.

Previsão: Esta criança irá crescer com problemas emocionais graves e talvez incuráveis.

A mãe do bebê, Kori Doty, é uma mina que pensa que é um cara.

A NBC News refere-se a Kori como “uma pessoa transgênero não binária que não aceita pronomes masculinos ou femininos”, o que prova apenas que a NBC News é parte do problema.

Pra deixar tudo mais complexo, Kori refere-se a si própria como “uma pessoa trans não-binária genderqueer” que mora na “Colômbia Britânica no Canadá ocupado”. Ávida por holofotes, ela alega que “lutou contra distúrbios metais, explorou mudanças de gênero, explorou fertilidade + gravidez, conviveu com um transtorno do tecido conjuntivo e buscou tratamento de diversas formas”.

Em uma nota à imprensa em seu website, Kori defende sua decisão de não designar um gênero ao bebê, que atualmente se chama Searyl Atli Doty:

Não designei um gênero ao meu filho. Cabe a Searyl decidir como se identificar, quando tiver idade suficiente para desenvolver sua própria identidade de gênero. Não irei impedir suas escolhas baseada em uma designação arbitrária de gênero no nascimento baseada em uma inspeção de suas genitálias.

Ahh, dá um tempo mulher barbada. Será que essa garota retardada ao menos sabe o que a palavra “arbitrária” significa? Ninguém “designa gênero” ao bel-prazer – eles apenas checam se o bebê possui um pênis ou uma vagina e reconhecem que o gênero do bebê já foi designado – pela natureza, não pela sociedade. É e sempre foi assim em todo o reino animal, até que doentes mentais da extrema esquerda apareceram negando as puras realidades do dimorfismo sexual.

O sistema de saúde da Colômbia Britânica cooperou totalmente com as desilusões de Kori e emitiu uma identidade para o bebê designando o sexo como “D”, que assumo que signifique “desconhecido”, “não determinado” ou talvez somente “desagradável”.

E pra deixar tudo ainda mais bizarro, a advogada de Doty é uma mulher chamada barbara findlay que exige que seu nome seja grafado sem letras maiúsculas, mas só para ser passivo-agressivo, vou grafar “Barbara Findlay”. A senhorita Barbara Findlay novamente evoca o fantasma da inspeção genital do recém-nascido praticamente como se fosse um estupro da criança:

A designação do sexo nesta cultura é feito quando um médico levanta as pernas do bebê e olha para suas genitálias. Mas sabemos que a própria identidade de gênero do bebê não estará desenvolvida por alguns anos após seu nascimento.

Por sorte, esta arbitrária e até estapafúrdia “designação de sexo” apenas acaba por corresponder a eventual “identidade de gênero” de 199 de cada 200 casos. E poderíamos usar um argumento mais convincente que ao invés de estar “preso no corpo errado”, estes poucos infelizes estão “dominados por um cérebro que diz a eles que eles são algo que eles não são”.

A Gender-Free I.D. Coalition do Canadá comemorou a carteira de identidade sem gênero de Searyl Atli Doty. De um universo paralelo onde a verdade é mentira e encima é embaixo, esta instituição insiste que quando o estado anota o gênero de um bebê em uma carteira de identidade, “está certificando como verdade algo que não se pode saber se é verdade”. O website desta instituição vomita esta pérola de sandice contrafactual:

PELO FIM DA DESIGNAÇÃO ESTATAL DE GÊNERO!

O Estado não deve se meter nas roupas íntimas da nação.

Se eles acreditassem mesmo que por um segundo nisso, eles não estariam constantemente fazendo petições para que o sistema público de saúde financiasse bloqueadores de puberdade e injeções de hormônio e cirurgias radicais de reconstrução genital. Eles não estariam exigindo que pagadores de impostos se rendessem humilhados para a noção patentemente falsa de que para se tornarem “quem elas realmente são”, algumas pessoas com distrofia de gênero precisam cortar e serrar e costurar e injetar e se mutilar até que não reste qualquer semelhança com o corpo que a natureza originalmente deu a elas. Se eles estivessem mesmo que remotamente conectados com a realidade, eles iriam admitir que a frase “o gênero que foram designadas no nascimento” é uma maneira intrincada e desonesta de dizer “o gênero delas”.

Ainda mais sinistro, mês passado a província de Ontário aprovou uma lei que efetivamente tornaria criminosos pais que não aprovassem a escolha de “identidade de gênero” de seus filhos, rotulando isso como “abuso infantil”, arriscandoperder totalmente a custódia.

Aos oito meses de idade, o bebezinho Doty é o caso mais jovem que já ouvi falar de pais tentando arrastar suas crias para este buraco ideológico de indeterminação de gênero. Mas já vinham treinando com cada vez mais jovens. Em 2015, uma mãe britânica declarou que seu filho de três anos era na verdade uma menina depois que ela supostamente o encontrou tentando cortar seu pênis fora. Na Austrália ano passado, foi confirmado que uma criança de quatro anos tinha iniciado uma “mudança de gênero”. Ano passado em Londres, uma menina de nove anos que tinha decidido que ela era na verdade um menino chamado Jason começou a receber injeções de bloqueadores de hormônio para evitar que construções sociais incômodas como seios femininos aparecessem.

Então de repente temos a nova moda de “homens” dando a luz. Esta é a emocionante (deprimente?) história de um “homem britânico” que de alguma maneira nasceu mulher e manteve a capacidade de gerar um bebê em seu útero. Ano passado a revista TIME apresentou uma história com uma foto absolutamente nojenta (estou avisando!) e um título que incluía a frase “A gravidez do meu irmão”. No verão passado o The Guardian publicou um artigo intitulado “Amamentando como um pai trans”. Em janeiro, a National Geographic – que hoje em dia não passa de um veículo do Marxismo Cultural – dedicou uma edição inteira a “Revolução de Gênero”.

Seria isso uma revolução, ou apenas revoltante?

A rendição incondicional da mídia mainstream ao moderno Delírio de Gênero constitui a maior renúncia dos padrões jornalísticos que eu já vi em toda a minha vida, e isso não é qualquer coisa. Praticamente toda a mídia engole esta louca retórica de negação de gênero e obedientemente se refere a homens como mulheres e a mulheres como homens, e a meninos que podem vir a ser meninas e meninas que podem vir a ser meninos. Não existe essa coisa de “transfobia”, mas parece que incomodamente grande parte do público está totalmente aterrorizada com esta realidade.

O que é ainda mais deprimente para quem já está deprimido com a condição humana é como muitas pessoas aderem voluntariamente a esta insanidade. Há apenas dez anos, praticamente ninguém fora um insignificante punhado de “teóricos GLS” acreditava nesta imbecilidade. Quando eu era criança, o caso da cirurgia de mudança de sexo de Christine Jorgensen foi considerado a abominação mais chocante da história da humanidade – muito mais chocante até do que estupro ou assassinato. 

Mas hoje, apesar da astronômica porcentagem de suicídios de pessoas com distrofia de gênero e dos custos de saúde estratosféricos que vão incidir se médicos continuarem a incentivar a desordem ao invés de trata-la, somos condicionados, sob pena de ostracismo social perpétuo, a fingir que tudo isso é saudável e bom, e que qualquer um que pense o contrário é na verdade o “doente”.

Sim, eu entendo que para alguém abraçar as mentiras igualitárias esquerdistas, deve ser sistematicamente exposto a uma incansável propaganda. Mas com essa coisa toda de “trans”, acho que talvez estejam passando dos limites.

A sociedade ainda é sã o bastante para perceber que não é saudável uma mulher anoréxica achar que ela é obesa, para uma pessoa branca achar que ela é negra, e para alguém com desordem de identidade da integridade do corpo possuir uma necessidade constante de cortar um de seus membros fora. Mas somos obrigados a achar que não é apenas saudável um homem achar que ele é uma mulher – e agora para um menino achar que ele é uma menina – é também virtuoso.

As vezes eu acho que os poderosos estão ferrando com a gente só para verem quanta insanidade nós vamos aceitar.

Tradução de Fernando Chiocca

extraidadepuggina.org

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