Sobre seletividade

Editorial do Estadão:

O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.

A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.

Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.

Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.

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DAS DROGAS À LOUCURA; FOUCAULT INSPIRA O "POLITAMENTE CORRETO"

por Prof. Voltaire Schilling.

De certo modo, tudo o que nos cerca hoje é subproduto da Revolução Cultural dos anos 1970, década de onde emergiu o "politicamente correto" e praticamente todas as políticas públicas que marcam a gestão social no Ocidente.

Um dos seus principais mentores ideológicos foi o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) que fundiu numa extravagante doutrina inspirada no anarquismo com as concepções de Nietzsche.

Instituições: espaços de opressão

Para Foucault, as instituições que nos governam ou que nos assistem, sejam as dedicadas à saúde pública (hospitais, manicômios ou asilos), ao sistema prisional (casas de correção, reformatórios, presídios e cadeias), na recuperação de viciados (clinicas especializadas, ambulatórios de desintoxicação, etc.), ou voltadas para a educação (orfanatórios, seminários, escolas, universidades, centros técnicos, etc.) nada mais são do que "espaços de opressão" controlados por equipes dirigentes.

Para ele, o objetivo maior dessas instituições não é a defesa da sociedade, mas criar mecanismos que permitam exercícios do poder, o poder de humilhar, reduzir e oprimir o próximo que por uma desdita qualquer é obrigado a ficar confinado ou constrangido numa das suas edificações (o asilo, a prisão, clínica ou ginásio).

Deste modo, no entender dele, o quartel não existe para a defesa da pátria, mas para o oficialato exercer o mando sobre a tropa; o colégio não funciona para o ensino, mas para que o corpo docente sujeite os estudantes, e assim por diante. Da mesma maneira, o existir do hospício serve para que os clínicos psiquiátricos se excedam sobre os lunáticos e nos hospitais convencionais os médicos e enfermeiros se unam para dominar os corpos dos pacientes a pretexto de submetê-los a tratamentos. Não há boas intenções na sociedade que nos cerca. Nada mais é senão que uma questão de poder.

Com suas próprias palavras ele sintetizou o fenômeno: "os tribunais, as prisões, os hospitais psiquiátricos, a medicina do trabalho, as universidades, os órgãos de imprensa e de informação: através de todas estas instituições e sob diferentes máscaras se exprime uma opressão que no fundo é política", escreveu. Também concluiu que "os encarregados de distribuir justiça, saúde, saber, informação começam a sentir no que fazem a opressão de um poder político".(cit. Por Didier Eribon ¿ Michel Foucault, pág. 212)

Este sistema, ampla rede de corporações profissionais que cobre larga parte das sociedades atuais, emergiu na Idade da Razão (entre os séculos 17 e 18), quando a política iluminista gradativamente foi implementada no Ocidente.

O caso da loucura é um exemplo. Durante a Idade Média, os alienados conviviam com o restante da população, sendo inclusive, por vezes, considerados seres portadores de dons especiais quando não sagrados. Isto era assim porque eles eram participantes do poder da miséria, sendo amparados pela caridade medieval.

A razão contra a loucura

Todavia, essa situação se alterou com o desaparecimento da lepra que até então era o alvo da política medieval da exclusão. Sem muita demora fruto da emergência de uma nova sensibilidade, a sociedade criou outra forma de confinamento, escolhendo para tanto o lunático. A miséria deixou de ser percebida como algo pertinente à sociedade, e sim como castigo por deficiências e destemperos morais, consequentemente encerrou-se a indulgência para com a insânia.

Ora, a loucura ofendia a razão, era sua antítese. Precisava-se, pois, abandonar a condescendência e enclausurar os tresloucados em prédios especiais, surgindo assim o moderno manicômio ou hospital de alienados. Na transição dos séculos 17 e 18, época da consolidação do Estado Absolutista, todas as regras controladoras surgiram quase que ao mesmo tempo, sendo elas incrivelmente semelhantes, anunciando a emergência da sociedade disciplinar com a exigência primeira de por fim à ociosidade e ao parasitismo.

Na concepção de Michel Foucault não há necessariamente uma "classe dominante" ao estilo marxista. O que existe é um denominador comum que ele denomina como episteme, que perpassa por todas as instituições como uma espécie de "gênio maligno" que as orienta e modela. O poder não está concentrado nas mãos dos produtores e dos proprietários, mas acha-se difuso nas mãos das corporações profissionais que as controlam.

A escola, o orfanatório, a universidade, o sanatório, o hospital, a prisão e a caserna passaram a funcionar dentro da mesma dinâmica com praticamente os mesmos regimentos internos contendo objetivos de contenção e domesticação dos seres humanos, ainda que por vias diferentes. A vara, a palmatória, a camisa-de-força, o choque elétrico, a medicação, o castigo corporal, e os rigores da instrução militar,
formam uma constelação de instrumentos opressivos que estão à disposição das corporações dominantes e servem como afirmação do poder delas na tarefa de sujeição dos indivíduos.

O sistema prisional, por sua vez, reproduz a ideia da fiscalização permanente. O panóptico, excêntrico projeto de Jeremias Bentham, não era senão que o grande olho do poder atento 24 horas por dia na sua função de vigilância. O individuo tinha sua intimidade sistematicamente devassada, totalmente exposta ao carcereiro (invento que foi o precursor do que hoje encontramos nas ruas, lojas e nas praças vigiadas por atentas câmeras de controle 24 horas por dia).

Do alto da torre, o guarda controlava qualquer movimento ou gesto do prisioneiro. Para Foucault, este procedimento de patrulhamento sistemático engendrou o Estado Totalitário moderno, narrado ficcionalmente no livro de George Orwell 1984 , no qual Winston Smith, um cidadão comum, é controlado o tempo inteiro pela imagem do "Big Brother" na televisão.

A prisão, junto com o manicômio, formou os espaços mais extremistas e cruéis da opressão humana, servindo como modelo para as estruturas superautoritárias que surgiram ao longo do século 20. A partir desta constatação, Foucault enumerou então as instituições que considerava como "intoleráveis": "os tribunais; os policiais; os hospitais e asilos; a escola, o serviço militar, a imprensa, a televisão e o Estado" (ver Didier Eribbon ¿ Michel Foucault, pág.208).

A tolerância com a droga

Michel Foucault pertenceu a uma geração de intelectuais que demonstrou outra receptividade para com as drogas e o vício em geral. Em parte, inspirados na obra de Aldous Huxley, As portas da percepção ( The doors of perception , de 1954), que relata as experiências do escritor com a ingestão de mescalina, LSD, entre outras, e os efeitos que nele provocou, muitos escritores e ideólogos começaram a reverter as posições que os esquerdistas históricos tinham em relação ao problema das drogas.

Primeiramente criticadas como uma alienação, senão que uma filistina fuga da realidade, ou ainda algo de consumo restrito à boemia e aos parasitas sociais, elas passaram a ser entendidas tanto como um meio de exploração de outras amplitudes da mente - uma abertura do espírito a desconhecidas possibilidades de percepção - como um protesto individual à sociedade capitalista e burguesa com seus ditames regidos pelo lucro e pelo consumismo. Na sua versão mais radical, o consumidor de alucinógenos ou de heroína se furtava de servir "ao sistema".

Drogar-se, de alguma forma, passou a ser exaltado como uma reação individual e afirmativa de repulsa ao status quo, uma contestação, uma "transgressão positiva", senão que um ato "pré-revolucionário".

Essa situação consolidou-se durante a Era de Protestos, desencadeada nos Estados Unidos pela oposição à Guerra do Vietnã (1965-1975). No entendimento da Contracultura, movimento dos anos 1960 de aberta crítica aos valores tradicionais, recorrer aos estupefacientes era "quebrar os paradigmas". Significava simultaneamente opor-se à continuidade da guerra e desaforar o modo de vida americano (tido como o responsável maior pelo espírito agressivo e destrutivo das operações militares dos Estados Unidos no sudeste asiático).

Do mesmo modo que o jovem americano convocado negava-se a se apresentar às juntas de conscrição para cumprir o serviço militar, aquele que aderia às drogas (fosse maconha, cocaína, heroína ou qualquer outra do gênero) o irmanava no protesto.

Droga como contestação

Expoente desta adesão à toxicomania, particularmente ao LSD (Ácido Lisérgico Dietilamida), foram os psicólogos de Berkeley e Harvard (1959-1963), Timothy Leary e Richard Alpert, integrantes da elite acadêmica americana, que chegaram a criar um espaço especial no Instituto Castalia em Millbrook, em Nova York, atraindo para lá estudantes para suas experiências sensoriais com doses psicodélicas e cogumelos alucinógenos (prática importada dos costumes indígenas mexicanos).

Não tardou para que Leary e sua ¿Liga da Descoberta Espiritual¿ obtivesse a simpatia e aberto apoio do poeta Allen Ginsberg, que se tornou um dos arautos da contracultura, entendendo a recorrência às drogas como uma forma de "abrir" as pessoas para novas possibilidades que a moral convencional impedia de alcançar.

Outro o escritor, William Burroughs, definiu-o como "um verdadeiro visionário do potencial da mente humana e do espírito", enquanto o irreverente novelista Tom Robbins classificou-o como "O Galileu do nosso tempo".

O consumo de alucinógenos passou a ser visto entre os círculos requintados da inteligência americana como um traço de sofisticação intelectual, de desafio às convenções opressivas, um "ligar-se" a outro universo apartado das exigências da religião e do consenso comum e medíocre da sociedade capitalista.

Aquilo que até então estava associado aos socialmente decaídos, aos boêmios perdidos ou aos desgraçados de todas as procedências, viu-se "enobrecido" pela adesão de escritores, artistas, acadêmicos, personalidades do show business e líderes de movimentos de contestação. Consumir estupefacientes passou a ser "chique", "ousado", "avançado", "progressista", enquanto que criticá-los foi entendido como "reacionário", "atrasado", etc.

O mesmo foi estendido às questões do sexo. Michel Foucault saiu em busca de relações homo-sadomasoquistas, frequentando com desembaraço a Meca da Sodomia, que é a cidade de San Francisco, na Califórnia. Se a droga abria as mentes, a transgressão sexual foi percebida como a "liberação do corpo" das injunções da moral cristã repressora e da retórica conservadora da contenção. "Abrir o corpo" tornou-se comum a quem desejava romper com ou ignorar as fronteiras morais.

A reforma das instituições

Entrementes, no transcorrer das décadas de 1960 e 1970, as ideias dele de "desconstrução" das instituições formais ganharam adeptos no meio acadêmico americano. A nova geração que saiu dos bancos das faculdades de Direito, de Sociologia e de Psicologia, da Costa Leste ou da Califórnia, sofreu forte influencia doutrinaria dos professores seguidores de Michel Foucault, um pensador que não acreditava existir na sociedade instituição alguma que não estivesse à disposição da teia do jugo da coerção e da lógica do poder. Antes de se processar a "dissolução do homem" por ele anunciada era preciso desmantelar as instituições.

Na verdade, elas eram grandes máquinas de adestramento criadas para "vigiar e punir", para amansar e domesticar os seres humanos postos a serviço da "economia do poder". Aquilo que Louis Althusser veio a denominar de "aparelhos ideológicos do Estado". Assim, o louco, o drogado e o contestador social, formavam uma frente em comum de revolta e repudio à ordem vigente.

Gradativamente, o resultado disso se fez sentir no surgimento das leis antimanicomiais (com o fechamento dos hospícios e das clinicas psiquiátricas), da revisão das leis penais (com a gradativa abolição da pena de morte e a redução das sentenças mais severas, seguidas do embaraçamento da atividade policial), e da nova pedagogia que visou o constrangimento da competência disciplinar dos docentes.

Se as instituições serviam acima de tudo como "espaços da opressão" e afirmação do poder, era preciso alterar sua substância, esvaziando a sua razão de ser. O psiquiatra, o carcereiro, o policial e o professor, símbolos genéricos da autoridade, viram-se podados por múltiplos regulamentos aprovados em série e rapidamente difundidos em boa parte do Ocidente. Liberou-se o louco do manicômio, o drogado da clínica, o criminoso das longas penas, e o estudante da disciplina e do compromisso.

Com a abolição ou contenção da autoridade é possível que Michel Foucault pensasse abrir caminho para a verdadeira revolução que surgiria no porvir, liberando os seres humanos de qualquer amarra. Em termos freudianos, a neutralização do superego com seus rigores e impedimentos, proporcionaria aos indivíduos um novo horizonte de possibilidades não-repressivas.

Tudo isso foi acompanhado por uma radical mudança da linguagem com a adesão ao "politicamente correto". As palavras consideradas infamantes ou inadequadas pelas minorias (mulheres, homossexuais, negros, índios, deficientes mentais e físicos) foram substituídas por outras tidas como convenientes ou mais apropriadas (como por exemplo, pederasta por homossexual ou gay; negro por afro; aleijado por cadeirante; louco por deficiente mental; delinquente juvenil por jovem infrator; mongolóide por portador da síndrome de Down; pervertido por pedófilo; prostituta por garota programa; e assim por diante). É como se outro significado surgisse da desconstrução das antigas expressões e do vocabulário até então aceito.

Com isso, a esquerda não-comunista pensou em cumprir assim a sua missão histórica como emancipadora. Se não fora possível libertar o operário do poder do capital, como era a proposta do marxismo clássico, pelo menos, seguindo Michel Foucault, ela ajudaria a libertar milhões de indivíduos dos preconceitos, emancipando-os da moral convencional.

Bibliografia

ALTHUSSER, Louis - Aparelhos Ideológicos de Estado . Rio de Janeiro: Graal, 11 ª Ed.
Eribon, Didier - Michel Foucault , São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
FOUCAULT, Michel. A História da Loucura na Idade Clássica . São Paulo: Perspectiva, 1997. FOUCAULT, Michel - Vigiar e punir: História da Violência nas Prisões . Petrópolis: Editora Vozes, 2000.
FOUCAULT, Michel - O nascimento da clínica . Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 6ª Ed., 2004.
Gorffman, Erving - Manicômios, Prisões e Conventos . São Paulo: Editora Perspectiva.
Kremer-Marietti, Angèle - Introdução ao pensamento de Michel Foucault . Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.
LEARY, Timothy, Flashbacks - LSD: a experiência o que abalou sistema . São Paulo. Brasiliense, 1989.
LEARY, Thimoty - Jail Notes . Nova York, Douglas Corporation Book.
MARCUSE, Herbert - Eros e Civilização, uma interpretação filosófica do pensamento de Freud . Rio de janeiro, Jorge Zahar, 1978.
ROSZAK, Theodore. Contracultura: reflexões sobre a sociedade tecnocrática e a oposição juvenil . Petrópolis, Vozes, 1972.
Szasz, Thomas - Ideologia e doença mental . Rio de Janeiro: Editora Zahar, 1980.

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"Sobre seletividade",

 editorial do Estadão

O PT e seus lambe-botas passaram meses protestando contra a Operação Lava Jato sob o argumento de que se tratava de uma “investigação seletiva” dedicada exclusivamente a “perseguir” Lula e a tigrada. Decepcionaram-se quando a evolução das investigações demonstrou que nenhum partido e nenhuma liderança política está imune à ação da Justiça. 

Agora, demonstrando que eles próprios também sabem ser seletivos quando lhes convém, os lulopetistas oferecem ao País uma vergonhosa exibição de hipocrisia quando incendeiam – em alguns casos, literalmente – a Esplanada dos Ministérios e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados com iradas manifestações de indignação diante da profunda crise em que o País está mergulhado, escamoteando o fato de que eles próprios têm enorme responsabilidade por essa crise, pois durante longos 13 anos foram os donos do poder, do qual foram apeados, com apoio maciço dos brasileiros, há apenas 12 meses. 

Os vândalos que botaram fogo e destruíram o patrimônio público numa “manifestação pacífica” a favor do “Fora Temer” e contra as reformas, bem como os senadores e deputados baderneiros que pelos mesmos motivos promoveram cenas de pugilato dentro do Congresso Nacional, cometeram essas barbaridades movidos por uma seletiva indignação contra a crise que eles próprios provocaram e agora procuram agravar em benefício próprio, pois alimentam a pretensão de voltar ao poder ressuscitando Luiz Inácio Lula da Silva.

Quanto pior a crise, recomenda o bom senso, tanto maior a necessidade de que as lideranças políticas assumam a responsabilidade de serenar os ânimos e manter dentro dos limites da racionalidade o confronto político inerente à vida democrática. É mais fácil compreender as motivações que levam um cidadão comum a realizar atos de vandalismo do que aceitar a atitude de um parlamentar que desrespeita uma Casa de representação popular com um comportamento violento. É péssimo exemplo dado por quem tem obrigação de se comportar com civilidade.

A existência de oposição é uma condição inerente à democracia, pois a complexidade da natureza humana exige consenso na gestão da coisa pública, não unanimidade. A oposição não pode se comportar como única e legítima representante da vontade popular, pretensão implicitamente invocada para justificar, “em nome do povo”, o desrespeito às instituições e a agressão a quem ousa dissentir. O dogmatismo messiânico do PT e das facções esquerdistas que navegam em suas águas resultou na redução da questão social à divisão do País entre “nós” e “eles” – uma regressão histórica ao princípio da luta de classes –, como se a política consistisse em dirimir o conflito de interesses por meio da eliminação do “inimigo”. Numa democracia, as divergências se resolvem pela conciliação de interesses e não pela potencialização de seu entrechoque.

Essa visão primária que o PT e seus agregados têm, de que os problemas se resolvem pela submissão do opositor e não pela conciliação de interesses, tem sido sistematicamente materializada nos debates parlamentares em torno de questões mais agudas, como foi o caso do impeachment de Dilma Rousseff e, agora, da discussão das reformas propostas pelo governo Temer. Quando os trabalhos são abertos, no Senado ou na Câmara, em comissões ou em plenário, as primeiras fileiras já estão ocupadas por um grupo que pode ser definido como “tropa de choque”. São sempre os mesmos, que se distinguem e se identificam pela especial habilidade de tumultuar a discussão com repetidas tentativas de desqualificar a condução dos trabalhos e as posições de “inimigos”. Não são senadores ou deputados, mas “guerreiros” dispostos a impor-se “no berro”, recorrendo frequentemente à violência de “ocupar” o espaço da mesa diretora dos trabalhos, em flagrante atentado ao decoro parlamentar e desrespeito aos cidadãos que deveriam representar.

Resta esperar que essas lamentáveis demonstrações de falta de compostura e espírito cívico estimulem os eleitores a serem mais seletivos na próxima vez que forem às urnas.

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O GOLPISMO DAS CELEBRIDADES EM COPACABANA

por Percival Puggina.

 Quando se trata de juntar gente para dizer que o povo comparece a seus eventos, a esquerda reúne companheiros de viagem, pilotos de vôo pelos ares da utopia, figurinhas carimbadas, cantores, atores, músicos e promovem grande espetáculo. Alguma conta no exterior paga os cachês ou o crédito fica gerado e certificado para futuros resgates.
Então, pequenas multidões são atraídas pela oportunidade de um show que seria totalmente grátis não fora o dever de escutar discursos políticos proferidos por pessoas cujo pouco conhecimento enche a paciência antes de encher uma xícara de cafezinho. Sem artistas e celebridades, vai-se o público. Cria-se, então, um insolúvel mistério: quem é que estava ali, mesmo? A permanência dessa dúvida nos eventos da esquerda é uma clamorosa denúncia do esvaziamento de suas pautas e de sua credibilidade.
A concentração ocorrida em Copacabana neste último domingo reuniu numa dessas aglomerações algo entre 10 mil e 30 mil pessoas. A turma do palanque queria diretas já. Ali estavam, pelo que li, Caetano Veloso, Criolo, Mano Brown, Maria Gadu, Milton Nascimento, Gregório Duvivier, Sophie Charlotte, Daniel Oliveira, Maria Casadeval, Antônio Pitanga, Bete Mendes e Zezé Motta. Não sei se alguém se deixa conduzir pelas posições políticas desse pessoal, mas o evento em si, misturando música, dança de rua e diretas já, como afirmei antes, tem o peso político de uma rolha.
Por outro lado, os oradores, ao apelarem para a ruptura com a ordem constitucional, alegam uma suposta ilegitimidade do Congresso para cumprir o preceito que determina eleição indireta se a vacância ocorrer depois da primeira metade do mandato presidencial. Ora, a legitimidade do Congresso só foi contestada pelo PT após o impeachment da presidente Dilma; e se ele é ilegítimo para cumprir o preceito constitucional e promover a eleição indireta, onde irá buscar legitimidade para alterar a Constituição e romper a periodicidade das eleições presidenciais?
Sublinhe-se: foi para evitar casuísmos golpistas, voltados a atender interesses de oportunistas como os que recheavam o palanque de Copacabana, que os constituintes de 1988 definiram a periodicidade das eleições como cláusula pétrea da Carta maior da República.
Mas não podemos querer que a turma daquele palanque entenda e se conforme com isso, não é mesmo?




































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"Frog’, de ‘From Goiás’",

por José Casado O Globo

Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef).

Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta.

Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinonome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”.

Na reta final das negociações, foi chamado pelo presidente da fundação da Caixa, Guilherme Lacerda. “Ele disse que eu deveria ter relacionamento próximo com Paulo Ferreira”, contou Joesley a procuradores federais. Ferreira era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Lacerda lembrou-lhe que precisaria do aval dos sindicalistas dirigentes dos fundos das estatais. Eram “indicados por sindicatos” e respondiam ao PT.

Lacerda levou Joesley ao tesoureiro do PT. Ferreira estava de saída do cargo e o apresentou ao sucessor, João Vaccari. Combinaram: “Vaccari recomendaria as operações aos dirigentes sob sua influência, e a gente pagaria ao PT 1% do que conseguisse obter dos fundos.”

Os presidentes dos fundos também queriam. Militantes do PT, Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro (Petros) integravam a burocracia sindical à qual Lula entregara 11 dos 33 ministérios, além de postos-chave nas estatais e respectivos fundos de previdência, em partilha com PMDB , PP e PTB. Joesley contou ter acertado com os presidentes da Funcef e da Petros “1% para cada sobre o valor das operações da JBS com os fundos (das estatais), depois do “Prot’”.

Os irmãos Batista puseram US$ 1 bilhão no bolso e multiplicaram negócios com os fundos das estatais. Lacerda e Pinheiro apostaram US$ 200 milhões da Funcef e da Petros no “Eldorado” de celulose dos Batista, cujo lastro eram fazendas de papel: alguns imóveis só foram comprados quatro anos depois dos aportes dos fundos, superavaliados em até 483%. Um deles é inviável aos eucaliptais, porque fica inundado seis meses por ano.

É notável o silêncio tumular das entidades sindicais sobre episódios como esses e outros casos de roubo a mais de 41 milhões de trabalhadores na última década e meia.

A maioria das vítimas é cotista do Fundo de Garantia — 68% têm renda de um salário. Investigações indicam perdas de 10% dos investimentos do FGTS em negócios suspeitos.

Há, também, 800 mil servidores endividados que ainda são depenados com taxas “extras” sobre empréstimos consignados. Além de 500 mil sócios dos fundos das estatais afanados nas aposentadorias e pensões.

As estranhas transações corroeram em 20 bilhões de dólares o patrimônio da Petros, Previ, Postalis e Funcef. Ontem, por exemplo, Lacerda e outros ex-dirigentes da Funcef se tornaram réus por fraude de 200 milhões de dólares com a empreiteira Engevix, condenada na Lava-Jato.

É eloquente o silêncio sindical.

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"Estancando a sangria da Lava Jato",

por Helio Telho Corrêa Filho O Estado de São Paulo

A boa notícia é que a Operação Lava Jato, mais do que desnudar outrora inimagináveis esquemas de corrupção, destruiu algumas das maiores organizações criminosas que sugaram bilhões de reais do dinheiro pago a duras penas por você, contribuinte brasileiro. A má notícia é que a Lava Jato só arranhou a superfície do crime do colarinho branco organizado, atingindo apenas a ponta do iceberg.

A principal arma que os procuradores da República da Lava Jato usaram para obter os expressivos resultados até agora exibidos foram os acordos de colaboração premiada. Esses acordos permitiram quebrar o elo de lealdade e o pacto de silêncio existente entre os bandidos do colarinho branco, que mantinham em pé os pilares dessas organizações criminosas, fazendo-as implodir.

A colaboração premiada funciona assim: dá-se a um dos membros da organização criminosa uma pena muito menor do que ele merece e receberia, ou até mesmo isenção total de pena. Em troca, ele fornece as informações e as provas necessárias para solapar as estruturas do crime organizado. Quem colabora primeiro, leva mais benefícios do que quem paga para ver. O recado da lei é: “quem chega na frente bebe água limpa”. Isso estimula uma corrida por delações, criando-se um ambiente de instabilidade e insegurança muito grande no seio das organizações criminosas, tornando mais fácil e rápida a sua destruição.

O que leva um criminoso a optar pela colaboração premiada é uma conjugação de fatores. O principal deles é a certeza de que seria rápida e severamente punido pelos crimes que cometeu. Não menos importante é a garantia de que se ele cumprir a sua parte do acordo, o sistema de Justiça cumprirá a parte dela.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou sua jurisprudência, para voltar a aceitar que o condenado em segunda instância iniciasse o cumprimento da pena de prisão sem que fosse necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação, a possibilidade de rápida e severa punição se tornou um risco concreto, o que estimulou inúmeros membros de várias organizações criminosas a procurarem o Ministério Público Federal para oferecerem valiosa colaboração, capaz de implodi-las.

Rever essa jurisprudência, como propõe o ministro Gilmar Mendes, será uma grande derrota do país na guerra contra as organizações criminosas que continuam a sangrar os cofres públicos, porque dará ao criminoso do colarinho branco uma alternativa eventualmente mais vantajosa do que colaborar, que é a de recorrer indefinidamente, aproveitando-se das brechas do nosso generoso sistema recursal, da habilidade de seus advogados e do dinheiro que lhe permite financiar infindáveis batalhas judiciais.

Mas não é só. Não satisfeito, o ministro Gilmar Mendes quer ainda que o plenário do STF reveja a decisão do ministro Edson Fachin que homologou o acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista, da JBS/Friboi. Muito além de corrigir os supostamente generosos benefícios concedidos aos referidos colaboradores, a iniciativa do ministro Gilmar Mendes será um golpe fatal no instituto da colaboração premiada, porque introduzirá na equação a variável da insegurança, da incerteza e da desconfiança. Afinal, ninguém em sã consciência confessará crimes graves, entregará caminhões de provas, com a promessa de que receberá benefícios legais em troca, se não tiver garantias de que receberá aquilo que lhe foi acordado e homologado.

A mensagem que o STF passará é a de que a homologação judicial do acordo de colaboração premiada não vale nada. Não garante coisa alguma. Daí em diante, o colaborador que confessar e entregar provas o fará por sua própria conta e risco, sem nenhuma garantia de que os benefícios que lhe foram prometidos em troca serão de fato entregues. O recado da lei já será outro: “deixe quieto. Fique na sua, que é melhor para você”. Assim, a colaboração premiada deixará de ser uma alternativa interessante para o membro da organização criminosa, que optará por manter o pacto de silêncio e deixar intacto o elo de lealdade que o une aos seus comparsas.

O resultado prático de ambas as propostas do ministro Gilmar Mendes será a morte e o enterro das possibilidades de se obter novos acordos de colaboração premiada, inclusive e principalmente no âmbito da Operação Lava Jato, e o desejo do ilustre senador gravado em conversa com um colaborador premiado, de estancar a sangria da Lava Jato, será enfim atendido.

Se quisermos nos livrar do iceberg todo, não podemos nos dar ao luxo de atirar o instituto da colaboração premiada na lata do lixo.

*Helio Telho Corrêa Filho, procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás

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"Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governo",

 editorial de O Globo

Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes.

Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato.

Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos.

Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz.

No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista.

É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei.

Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso.

A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno.

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